Processo 184989/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/03/2013 18:34
Autuado em 27/03/2013 18:34
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 213/2016 da Segunda Câmara, de 11/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/01/2016 Acórdão   213/ 2016 Regular NESTOR BAPTISTA
27/01/2016 Acórdão   213/ 2016 Regular NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor ordenador das despesas ADRIANE CRISTINA BOBATO PINCIVAL
Gestor ordenador das despesas NEIVA ADRIANA MARTINS
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Entidade tomadora APM DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO XAVIER DA SILVA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Representante legal IVAN RODRIGUES
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:16/05/14)
Representante legal LUIZ CARLOS SETIM

Juntadas
DataDescrição
03/10/2014 10:58 do Protocolo nº 90338-1/14, referente a Juntada de Documentos
09/06/2014 12:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 538776/14
30/05/2014 08:25 Devolução do Ofício OCN - 7773/14 - DP
26/05/2014 21:35 do Protocolo 488116/14
16/05/2014 16:31 do Protocolo 455528/14
13/05/2014 07:59 AR do oficio OCN - 7770/14 - DP
13/05/2014 07:59 AR do oficio OCN - 7771/14 - DP
09/05/2014 11:55 do Protocolo 424037/14
09/05/2014 11:42 do Protocolo 424126/14
09/05/2014 11:07 do Protocolo 423995/14
09/05/2014 08:31 AR do oficio OCN - 7768/14 - DP
09/05/2014 08:31 AR do oficio OCN - 7769/14 - DP
09/05/2014 08:31 AR do ofício OCN - 7772/14 - DP
02/05/2014 16:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 397293/14
02/05/2014 16:29 do Protocolo 397277/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/04/2014 Ofício de Contraditório   7768/ 2014   
DP  22/04/2014 Ofício de Contraditório   7769/ 2014   
DP  22/04/2014 Ofício de Contraditório   7770/ 2014  08/05/2014
DP  22/04/2014 Ofício de Contraditório   7771/ 2014  08/05/2014
DP  22/04/2014 Ofício de Contraditório   7772/ 2014   
DP  22/04/2014 Ofício de Contraditório   7773/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2016 1295 Acórdão nº 213/2016
22/01/2016 1284 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2016 de 27/01/2016
15/04/2014 862 Despacho Processual Diverso nº 1514/2014
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6502/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/03/2016 12:20 DP  
01/03/2016 11:08 DEX Informação nº 1300/2016 -
15/02/2016 10:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 582/2016 -
12/02/2016 10:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 339/2016 -
28/01/2016 17:00 S2C Acórdão nº 213/2016 -
26/11/2015 13:59 GCNB  
03/07/2015 15:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 4700/2015 -
03/07/2015 15:38 SMPjTC Parecer nº 12847/2015 - Pela ilegalidade. Pela imediata suspensão de todos os convênios congêneres firmados entre o Município e as APM's, bem como pela proibição de celebração de tratativas similares. Pelo envio de cópias ao Ministério Público Estadual. Entidade tomadora. Ausência de má-fé. Pos
17/06/2014 08:58 DAT Instrução nº 1706/2015 -
11/04/2014 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 7768/2014 -
11/04/2014 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 7769/2014 -
11/04/2014 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 7770/2014 -
11/04/2014 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 7771/2014 -
11/04/2014 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 7772/2014 -
11/04/2014 12:21 DP Ofício de Contraditório nº 7773/2014 -
08/04/2014 13:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1514/2014 -
01/04/2014 14:51 SMPjTC Parecer nº 4684/2014 - Pela citação dos interessados. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2013. Convênio entre Município e Associação de Escola Municipal. Objeto viciado. Tentativa de fuga do regime jurídico-administrativo. Pela citação dos interessados.
28/03/2013 15:42 DAT Instrução nº 3145/2014 -
28/03/2013 03:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6502/2013 -

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